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Comissão reduz para 5 anos o prazo para empresa tornar-se inativa

Albano Franco: prazo atual é extenso e incompatível com relações comerciais modernas.A Comissão de

A Mediação como ferramenta eficaz na Solução dos Conflitos: uma análise da Mediação e sua aplicabilidade com o advento do novo Código de Processo Civil brasileiro

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Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos

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Brasileira ferida na Suíça presta depoimento à Promotoria de Zurique

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Projeto amplia penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes

Proposta da deputada Paula Belmonte faz uma série de alterações no Estatuto da Criança e do

Corregedoria cria comissão para dar maior celeridade à execução trabalhista

O corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, instituiu

TSE confirma cassação do prefeito de Valença (RJ) por exercer terceiro mandato consecutivo no cargo

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perante a lei, a juíza Paula Maria Malta julgou como procedente um pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva.

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Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

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OAB entrega à Câmara proposta de projeto que cria plebiscito

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